Guia de Homologação de Rádio Transceptor e de produto retido na alfândega

Amigos,

Este guia contém o passo a passo para você solicitar a homologação do seu rádio transceptor pelo SEI, Sistema Eletrônico de Informações. Se efetuou a compra do produto no exterior e possui o código de rastreio reconhecido pelos Correios, já pode iniciar a solicitação para evitar que o pacote fique retido na alfândega.

Você poderá homologar para o Serviço de Radioamador ou para a categoria Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral.

Para consultar um número de Certificado de Homologação, clique aqui.

Atenção!

O solicitante se responsabiliza pelas condições da unidade a ser homologada. Se você suspeita que o seu radiocomunicador não respeita as normas estabelecidas pela Anatel, não o utilize.

Para se cadastrar no SEI, clique aqui.

1. Documentação Técnica

São três os documentos técnicos necessários:

• certificado internacional;
• manual de operação;
• documento contendo fotos do produto.

Baixe o certificado

Estados Unidos, União Europeia e China emitem os seus respectivos certificados. Para encontrar o documento norte-americano, por exemplo, precisamos do FCC ID, um código impresso no rótulo do próprio rádio ou disponível na internet.

Com o FCC ID anotado, visitamos a página da FCC no endereço www.fcc.gov/oet/ea/fccid. Repare na Figura 1. No campo Grantee Code, inserimos a primeira parte do código e, em Product Code, o restante para, só então, clicarmos no botão Search (buscar).

O exemplo usado na Figura 1 é do Yaesu VX-3R, FCC ID K6620285X20. A primeira parte do código deste modelo se refere a K66 e, a segunda, 20285X20. Outro exemplo: Baofeng UV-5R, FCC ID 2AJGM-UV5R. A primeira parte se refere a 2AJGM- e, a segunda, UV5R. Observe que o traço também deve ser inserido no campo de busca. Faça tentativas para descobrir e separar as duas partes do código do modelo do seu rádio.

Figura 1

Após clicar em Search (buscar), uma lista referente ao produto deve ser exibida. Na coluna Display Grant, cada visto pode levar a uma versão diferente do certificado.

Figura 2

Clique nos vistos até encontrar o certificado que contenha as frequências corretas do seu rádio, imprima-o em formato PDF e salve em local acessível. Clique aqui para conferir um exemplo de certificado para Yaesu VX-3R.

Baixe o manual de operação do rádio

O manual oficial pode ser encontrado no site do fabricante ou na FCC dessa forma: na Figura 2, na coluna Display Exhibits, ao clicar em Detail, uma coleção de arquivos técnicos será exibida. Procure por User Manual e baixe esse arquivo. Lembre-se de que pode haver uma versão para cada região do mundo. Escolha aquela compatível com o seu rádio. Caso o manual não esteja em PDF, utilize a opção imprimir do seu computador e salve nesse formato.

Crie um documento contendo as fotos do seu rádio

Para quem aguarda a chegada do rádio comprado no exterior, será necessário procurar fotos prontas em sistemas de busca como o Google ou na própria FCC. No site da FCC, repita o procedimento feito para encontrar o manual, mas procure por External Photos, baixe este documento e verifique nele se há fotos de todas as posições: frontal, posterior, superior, inferior, lateral esquerda, lateral direita.

Caso já tenha o rádio em mãos, faça você mesmo fotos nítidas de todas as posições e do rótulo de identificação do produto com qualidade suficiente para a fácil leitura das informações. Coloque um título de identificação em cada foto. O rádio deve estar desligado e inoperante, sem antena, PTT ou cabos, pois só nos importa a parte capaz de transmissão, não os acessórios. A Figura 3 mostra uma miniatura de cada posição - o número serial do nosso exemplo foi borrado por motivos óbvios, mas deverá estar legível na versão a ser entregue.

Você pode montar tudo em um editor de texto capaz de salvar ou exportar em formato PDF.

Figura 3

2. Solicitando homologação no SEI

Com a documentação técnica pronta:

• ... acesse o SEI em www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno ;
• ... no menu, clique em Peticionamento -> Processo Novo;
• ... na lista de tipo de processo, clique em Certificação de Produto: Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio;
• ... na seção Formulário de Peticionamento, no campo Especificação (resumo limitado a 100 caracteres), insira "Solicitação de Homologação de Rádio Transceptor";
• ... em Interessados, selecione Pessoa Física;
• ... no campo CPF, insira o seu CPF;
• ... botão Validar e Adicionar;
• ... na seção Documentos, no primeiro campo Nível de Acesso, selecione Público;
• ... clique em Documento Principal: Declaração de Conformidade - Importado Uso Próprio para abrir a janela de preenchimento do formulário do sistema.

Figura 4

Com o formulário do sistema aberto na tela, preencha os campos dessa forma:

• ... no campo Nome ou Razão Social, insira o seu nome completo;
• ... na opção Peticionamento em interesse próprio como Pessoa Física, assinale com um X;
• ... na opção Tipo de Equipamento, assinale com um X em Radioamador;
• ... na tabela de identificação de equipamento, na coluna Modelo, inseria o modelo (exemplo "VX-3R") e, em Nome Comercial, insira a marca e modelo (exemplo "Yaesu VX-3R");
• ... no campo Número de Série, se já possui o rádio, insira o serial presente no rótulo, caso contrário, se aguarda entrega do produto, no campo Código de rastreio, insira o código do frete;
• ... clique no botão Salvar localizado no canto superior esquerdo do formulário e, em seguida, feche a janela.

Se a homologação será para Radiocomunicação de Uso Geral, repita os procedimentos acima, mas com as seguintes alterações:

• ... em Tipo de Equipamento, clique com o botão direito do mouse na última linha e selecione Linha -> Inserir linha abaixo;
• ... na nova linha, na coluna Tipo de Equipamento, insira "Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral";
• ... na opção Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral criada, assinale com um X.

Anexando o certificado internacional - veja a segunda seta da Figura 4:

• ... na seção Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o certificado salvo em PDF;
• ... em Tipo de Documento, selecione Certificado;
• ... no campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo;
• ... em Nível de Acesso, selecione Público;
• ... em Formato, selecione Nato-digital;
• ... botão Adicionar.

Anexando o manual de operação do rádio:

• .. na seção Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o manual de operação salvo em PDF;
• ... em Tipo de Documento, selecione Manual;
• ... no campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo;
• ... em Nível de Acesso, selecione Público;
• ... em Formato, selecione Nato-digital;
• ... botão Adicionar.

Anexando o relatório fotográfico:

• ... na seção Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o documento contendo as fotos do rádio salvo em PDF;
• ... em Tipo de Documento, selecione Relatório Fotográfico;
• ... no campo Complemento do Tipo de Documento, insira marca e modelo;
• ... em Nível de Acesso, selecione Público;
• ... em Formato, selecione Nato-digital;
• ... botão Adicionar.

Aqueles que aguardam a entrega de produto comprado em site estrangeiro devem anexar a Declaração de Compromisso. O botão abaixo exibe um modelo de declaração pronto. Para editá-lo, é preciso salvá-lo no seu computador após a visualização. Insira nome completo, data e assine eletronicamente com o GOV.BR. Para anexar o documento, repita o mesmo passo do anexo do relatório fotográfico modificando, apenas, Complemento do Tipo de Documento para "Declaração de Compromisso".

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Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar no canto direito logo abaixo da lista de anexos. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, selecione Cargo/Função: Cidadão/Cidadã, insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando em Assinar. Um novo processo será criado pelo qual a Anatel emitirá o Despacho Decisório, documento que substitui o antigo certificado de homologação e deverá ser portado em formato impresso ou eletrônico.

Para ter acesso ao Despacho Decisório após emitido pela Anatel, siga os passos:

• ... anote o número do processo de homologação em andamento;
• ... saia da sua conta pelo botão desligar indicado pela seta amarela na figura acima;
• ... acesse a Pesquisa Pública do SEI clicando aqui;
• ... no campo Nº SEI (protocolo Processo/Documento), insira o número do processo anotado;
• ... preencha o código no canto da esquerda;
• ... botão Pesquisar;
• ... clique no processo encontrado;
• ... clique no número de documento relacionado ao Despacho Decisório;
• ... imprima para arquivo em PDF.

Com a emissão desse documento, cole o número do processo no rádio.

3. Procedimento final para produto importado

Envie mensagem contendo código de rastreio e número do processo SEI para um dos endereços a seguir:

• documentacao.pr@anatel.gov.br para objetos retidos em Curitiba - PR;
• documentacao.sp@anatel.gov.br para objetos retidos em São Paulo - SP;
• documentacao.rj@anatel.gov.br para objetos retidos no Rio de Janeiro - RJ.

Após a liberação da alfândega e entrega do produto, dê continuidade no processo anexando relatório fotográfico adicional contendo foto do rótulo com o número de série prometido na declaração em qualidade suficiente para a fácil leitura. Siga os passos:

• ... acesse o SEI em www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno ;
• ... clique no número do processo de homologação em andamento;
• ... clique no botão Peticionamento Intercorrente localizado na direita superior;
• ... na seção Documentos, repita os passos do anexo do relatório fotográfico modificando, apenas, Complemento do Tipo de Documento para "Foto do Número de Série".

Finalize clicando no botão Peticionar no canto direito logo abaixo da lista de anexos. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, selecione Cargo/Função: Cidadão/Cidadã, insira a sua senha no campo correspondente e clique em Assinar.

A Anatel emite o Despacho Decisório antes de você receber o produto, desse modo, não deixe de enviar a foto do número de série prometida na Declaração de Compromisso!

Espero que tenham gostado. Compartilhem! 😀

Forte 73!

Marcio Grassi Salvatti, PU2TSL.

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